Comunicado: Publicação de Decisão Final e Medidas Sanitárias
Fique atualizado sobre interdições, inutilizações e outras ações voltadas à proteção da saúde pública que impactam a segurança dos alimentos e produtos consumidos no dia a dia.
Publicado em 28/02/2025 15:35 - Atualizado em 28/02/2025 16:19
Informamos a publicação da:
Decisão Final do Processo Administrativo Sanitário nº 1320.01.0060324/2023-68 , que determina a inutilização dos produtos interditados cautelarmente por meio da Notificação da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária (NGC/SVS SES/SUBVS-SVS-DVAA) nº 64543020/2023, a saber:
Produto: Mel
Marca: Flor de Minas
Dados de fabricação: Todos
Dados de validade: Todos
Lote: Todos
Produzido por: Apiário São Gonçalo, Estrada Vicinal do Barra Grande, Carvalhópolis/MG, CEP: 37.760-000, CNPJ: 01.856.972/0001-00
Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVA nº 106546847/2025 , que interdita cautelarmente o produto:
Produto: Canela em pó
Marca: Pirata
Lote: 614074GC
Data de validade: 07/03/2026
Produzido por: Domingos Costa Indústrias Alimentícias SA
Motivo: O produto apresenta matéria estranha indicativa de risco acima do permitido pelas normas.
Reiteramos que, facilitando a consulta aos cidadãos, pelo setor regulado e pelas Vigilâncias Sanitárias dos municípios e Unidades Regionais de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais disponibiliza no link abaixo as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC), proporcionando maior agilidade na tramitação de informações específicas à proteção da saúde da população:
https://www.saude.mg.gov.br/ist/page/1679-dva-publicacoes-de-notificacoes-da-gerencia-colegiada-da-superintendencia-de-vigilancia-sanitaria-de-minas-gerais
Além disso, informamos o cancelamento do registro do estabelecimento:
Nome: CICINIO ITAMAR PIMENTA
Localização: Boa Esperança/MG
Serviço de Inspeção Federal (SIF1114)
Referência: Ofício nº 75/2025/5SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 18 de fevereiro de 2025
Caso produtos de origem animal desta empresa sejam encontrados no comércio com dados de fabricação posteriores à data de cancelamento do registro, esta DVA deverá ser comunicada para que possamos adotar as medidas cabíveis.
por Divisão de Vigilância Sanitária